Despacho (extrato) n.º 9523/2024, de 20 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9523/2024

Por despacho do Vogal de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de julho de 2024, no uso de competência delegada, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Flávia Cristina Mateus Santana Veiga de Macedo, desligada do serviço para efeitos de aposentação por motivo de incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

31 de julho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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