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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9524/2024, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Afonso Henrique Cabral Ferreira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9524/2024
Por despacho do Vogal de turno, em substituição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de julho de 2024, no uso de competência delegada, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Afonso Henrique Cabral Ferreira, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 25 de julho de 2024.
31 de julho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317979307