Despacho (extrato) n.º 9531/2024, de 20 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9531/2024

Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019, de 12 de julho, da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo as comissões de serviço da escrivã-adjunta Maria da Conceição Geraldes Amaral Lopes e do escrivão auxiliar Roberto Santos Gonçalves, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

23 de julho de 2024. - A Juíza Desembargadora Presidente, Catarina Almeida e Sousa.

317976342