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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9551/2016, de 26 de julho
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SUMÁRIO
Exoneração da Conselheira de Embaixada Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, do cargo de Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo, e transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9551/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de junho de 2016, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º, 44.º e 47.º n.º 3, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, nomeada Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo, pelo Despacho (extrato) n.º 7136/2014, no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, seja exonerada do referido cargo e transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
18 de julho de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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