Despacho (extrato) n.º 9555/2025, de 12 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9555/2025

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, a Divisão de Relações Multilaterais, com as competências previstas no n.º 1 e a) a i) do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 227/2018;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

A mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2025.

5 de agosto de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

I - Dados pessoais:

Eunice Mafalda Trancoso da Rocha.

Data de nascimento: 19.05.1982.

II - Formação académica:

Mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE IUL - Instituto Universitário de Lisboa (2008-2010);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração (2006-2007);

Licenciatura em Relações Internacionais, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000-2005); no ano letivo 2004-2005, no Instituto de Estudos Políticos (Sciences-Po) no âmbito do Programa Erasmus.

III - Experiência profissional:

De setembro de 2021 a agosto de 2025, conselheira por Portugal no Conselho de Administração do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAfD, no grupo de voto composto por Alemanha, Luxemburgo, Portugal e Suíça, em matérias de relevância operacional e política para a instituição, incluindo processos de aumento de capital da instituição; reconstituição de fundos de doadores; orçamento e planos de trabalhos anuais do Grupo; aprovação de operações de investimento do Grupo nos países beneficiários; aprovação da estratégia a 10 anos do Banco; estratégias da instituição em todos os países beneficiários do Grupo e avaliação da respetiva implementação e impacto; acompanhamento de matérias relacionadas com atividades de auditoria interna e externa ao funcionamento da instituição. Acompanhamento e preparação da participação de Portugal nas Reuniões Anuais do Conselho de Governadores do Grupo. Disseminação, em articulação com o Ministério das Finanças e a Aicep, de oportunidades de negócio decorrentes das atividades do Banco Africano de Desenvolvimento junto das empresas e banca nacionais.

De novembro de 2018 a agosto de 2021, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças. Responsável pela coordenação da representação de Portugal junto das diversas instituições multilaterais, incluindo o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, o Grupo do Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, e o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Representante de Portugal em diversos comités do Banco Europeu de Investimento e da União Europeia.

Entre 2017 e 2018, Chefe de Divisão e Técnica Superior na Divisão de Relações Bilaterais, do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças. Desempenho de funções na área da preparação e/ou representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais, bem como acompanhamento da execução dos instrumentos de apoio financeiro, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, em articulação com outros serviços do Ministério das Finanças.

De 2016 a 2017, Técnica Superior na Divisão de Política Comercial Externa, da Direção de Serviços do Comércio Internacional, na Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia. Desempenho de funções ao nível das questões comerciais entre a União Europeia e países terceiros, contribuindo para a definição da posição nacional no que concerne à negociação de acordos plurilaterais da Organização Mundial do Comércio e em diversos Acordos de Comércio Livre - áreas do desenvolvimento sustentável e comércio - e à participação da tutela em reuniões ministeriais - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

Entre 2013 e 2015, Conselheira do Diretor de Portugal no grupo de voto então constituído por Portugal e Grécia no Conselho de Administração do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BERD. Aconselhamento das autoridades portuguesas quanto à tomada de posição relativamente a todas as matérias estratégicas, políticas e de gestão quotidiana do Banco; preparação da participação das autoridades portuguesas nas reuniões do Conselho de Governadores do Banco; representação de Portugal nas reuniões de doadores; entre janeiro e junho de 2014, no âmbito da Presidência Grega da União Europeia, apoio à preparação das reuniões de coordenação dos Diretores representando países da União Europeia e coordenação do grupo de 28 conselheiros no Conselho de Administração do Banco para concertação de posições quanto a assuntos de natureza diversa; disseminação, junto das empresas e banca nacionais, de oportunidades de negócio decorrentes das atividades do Banco e preparação de diversos seminários e missões de prospeção de mercado com a participação de diversos especialistas setoriais da instituição.

Entre 2015 e 2016 e entre 2009 e 2013, Técnica Superior da Divisão de Relações Multilaterais do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças, contribuindo para a definição das posições nacionais ao nível dos Conselhos de Governadores e de Administração de diversas instituições financeiras internacionais. Representação de Portugal nas negociações de reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento e do Fundo Africano de Desenvolvimento; representação de Portugal em diversos comités da União Europeia (mecanismos de blending, Facilidade de Investimento para a Vizinhança; Trust Fund UE-África para o Financiamento de Infraestruturas) e do Banco Europeu de Investimento (Comité da Facilidade de Investimento para os Países da África, Caraíbas e Pacífico e Facilidade de Investimento para o Mediterrâneo); representação de Portugal em fundos e grupos de trabalho em matéria de financiamento em matéria climática (Fundo Global para o Ambiente; Grupo Conjunto do Comité Económico e Financeiro e do Comité de Política Económica da União Europeia).

319413435