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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9556/2023
1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 11 de setembro de 2023, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi determinada a cessação da designação da Conselheira de Embaixada Ana Helena Pinheiro Marques, enquanto Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação, função para a qual foi designada através do Despacho (extrato) n.º 11034/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro.
2 - O referido despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2023.
12 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316847956