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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9615/2025, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da avaliação final do período experimental de trabalhadora, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9615/2025
Em cumprimento do disposto no n.º 1.º do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Tenente-general, foi homologado o processo de período experimental da trabalhadora abaixo identificada, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Estado-Maior-General das Forças Armadas, decorrente de procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 12031/2024/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 07 de junho de 2024, para o desempenho de funções na carreira/categoria de Assistente Técnico.
Nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
Período Experimental concluído com sucesso
Nome | Produção de efeitos do CTFP | PR | NR | PR/NR-valor | Avaliação final do período experimental | Despacho de homologação do CEMC |
Cátia Andreia Malhado Farinha | 11.11.2024 | 1.ª | 7 | 979,05€ | 16,34 | 20.05.2025 |
23 de maio de 2025. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui Freitas, TGen/PILAV.
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