Despacho (extrato) n.º 9665/2026, de 31 de julho

Despacho (extrato) n.º 9665/2026

Por despacho, datado de 25 de junho de 2026, e para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), declara-se que o trabalhador Carlos Miguel Jordão Marques concluiu, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de assistente técnico, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, o qual se encontra arquivado no respetivo processo individual.

24 de julho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Correia de Oliveira.

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