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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 9674/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 14 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi nomeado o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes Cônsul-Geral de Portugal em Maputo.
5 de julho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206248635