Despacho (extrato) n.º 9772/2026, de 4 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9772/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 29 de julho de 2026, proferido ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 9238/2026, Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, foram homologados o relatório e parecer a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, relativos ao técnico de justiça, em período experimental, do Núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, João Pedro Barroso Pereira Partas Balhau e, consequentemente, foi determinada a exoneração, por inaptidão, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, com efeitos reportados à data de publicação deste ato.

29 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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