Despacho (extrato) n.º 9780/2025, de 19 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9780/2025

Na sequência do Despacho n.º 14 986/2024 proferido pela Senhora Secretária de Estado da Justiça em 13 de dezembro de 2024, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 19 de dezembro, e ao abrigo do disposto no ponto 1.2, alínea s), da deliberação do Conselho Diretivo do IRN, IP, n.º 653/2025 de 9 de maio, publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 95, de 19 de maio, e por efeito das disposições conjugadas - artigo 38.º, n.º 3, e 56.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, pela qual foi aprovado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, artigo 10.º, n.º 2, do Código Civil e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29.12 - subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos senhores inspetores extraordinários infra identificados, atenta a superioridade da respetiva posição funcional, poderes para avaliar os conservadores de registos, de acordo com o preceituado no artigo 8.º, n.º 1, alíneas h) e i) do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, e/ou os oficiais de registos cujo superior hierárquico se encontre ausente ou impedido.

Licenciado Álvaro Alexandre Guerra Ferreira, conservador de registos na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Chaves;

Licenciada Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira, conservadora de registos na Conservatória do Registo Predial de Faro;

Licenciada Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho, conservadora de registos na Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Madeira;

Licenciada Ana Paula Malhão Saraiva Esteves, conservadora de registos na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Bragança;

Licenciada Ana Paula Tavarela Amorim Queiroz Aguiar, conservadora de registos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra.

Licenciada Lic. Antonina Moreira dos Santos, conservadora de registos na Conservatória do Registo Predial e comercial de Póvoa do Varzim;

Licenciado António José Neto Gomes, conservador de registos na Conservatória do Registo Predial e Comercial do Seixal;

Licenciada Aurora da Costa Cabral Lima, conservadora de registos na Conservatória do Registo Predial da Guarda;

Licenciada Célia Alexandre Rodrigues Santos Lima, conservadora na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Ponta Delgada;

Licenciada Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, conservadora na Conservatória do Registo Civil da Guarda;

Licenciada Gina Maria Rebola Bento, conservadora de registos na Conservatória de Registos de Monforte;

Licenciada Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida, conservadora de registos na Conservatória do Registo Civil de Braga;

Licenciado José João Valente, conservador auxiliar de registos na Conservatória dos Registos Centrais;

Licenciado Manuel António Fernandes Alves, conservador auxiliar de registos na Conservatória dos Registos Centrais;

Licenciada Maria do Carmo Ratão Português, conservadora de registos na Conservatória do Registo Civil de Bragança;

Licenciada Maria da Conceição Pacheco Gomes Patrício, conservadora na Conservatória do Registo Predial de Odivelas;

Licenciada Maria João Rama de Matos Ferreira de Oliveira, conservadora de registos na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Vila Real de Santo António.

Licenciada Paula Maria Sario Lopes de Almeida, conservadora de registos na Conservatória do Registo Predial de Queluz;

Licenciado Paulo Manuel Sousa Eira Ramos Jerónimo, conservador de registos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures;

Licenciada Rute Alves Lopes Pinheiro, conservadora de registos na Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia;

A identificação das unidades orgânicas tuteladas por cada um dos senhores inspetores extraordinários, para efeito de avaliação, será publicitada na página da intranet do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, IP), bem como as atualizações que no decurso do procedimento avaliativo possam vir a ocorrer.

30 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.

319416432