Despacho (extrato) n.º 979/2026, de 28 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 979/2026

Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador para o Núcleo de Compras, da Unidade de Serviços de Contratação Pública, da Universidade do Minho, nos termos do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho e ao abrigo do disposto no artigo 16.º e 17.º do Regulamento dos Dirigentes da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de março de 2025, por despacho de 05/08//2025, do Reitor da Universidade do Minho, foi contratada, a Mestre Andreia Filipa Pereira de Carvalho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, à partir de 06/08/2025.

14 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Aleida Lopes Vaz de Carvalho.

Nota Curricular

Nome: Andreia Filipa Pereira de Carvalho

Formação Académica

Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões na Escola de Direito da Universidade do Minho (2018 a 2021).

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014 a 2018).

Ensino secundário, Escola Secundária Camilo Castelo Branco (2011 a 2014).

Experiência Profissional

Técnica Superior Jurista na Unidade de Serviços de Contratação Pública da Universidade do Minho (desde 06/02/2023).

Jurista na área de Contratação Pública na Direção Geral Municipal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (12/07/2021 a 31/01/2023).

Jurista estagiária (PEPAL) na área de Contratação Pública na Direção Geral Municipal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (22/06/2020 a 21/06/2021).

Assistente administrativa, em part-time, num centro de formação (03/12/2019 a 13/03/2020).

Monitora, em part-time, na CAF (Componente de Apoio à Família) do Centro Escolar do Louro, Mouquim e Lemenhe (16/09/2019 a 13/03/2020).

Formadora do módulo 10104 - Organização, manutenção e gestão de espaços e equipamentos (25 horas) na Escola Profissional Sónia Monteiro (06/09/2019 a 16/12/2019).

Conferência, Cursos e Formações Relevantes

2023 (17 e 19/10/2023 - 6 horas) - Ação de formação sobre Contratação Pública em I&D, organizada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

2023 (12 e 13/10/2023 - 14 horas) - Frequência do curso “A Execução do Contrato de Empreitada de Obra Pública”, IGAP.

2023 (25 e 26/09/2023 - 7 horas) - Frequência do curso “Os Acordos-Quadro”, INA.

2023 (21 e 22/09/2023 - 7 horas) - Frequência do curso “o Critério de Adjudicação”, INA.

2022 (28 e 29/09 e 6/10) - Formação teórico-prática sobre Modificação Objetiva dos contratos, Revisão de Preços, Trabalhos, Serviços e Bens Complementares, Câmara Municipal de V.N. Famalicão.

2022 (fevereiro a setembro) - Curso de Formação em Mediação Familiar, MediarMais/EDUM/CEJUR (180 horas).

2022 - Ação de formação - “Ciclo de Webinares responsivos no âmbito dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e compensações financeiras segundo critérios de equidade”, OAL.

2022 - Webinar “Pedidos de Reequilíbrio Financeiro dos Contratos”, Observatório das Autarquias Locais/Skillmind.

2021 - Sessão de Esclarecimento “Pedidos de reequilíbrio financeiro dos contratos - como proceder”, Observatório das Autarquias Locais/Skillmind.

2021 (outubro a dezembro) - Curso de Pós-graduação em Contratação Pública (48h30m), CEDIPRE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2021 - Master Class “Alterações ao Regime de Contratação Pública: das alterações legislativas às novas práticas de mercado”, ISCTE.

2021 - Curso Breve de Mediação Familiar (16 horas), EDUM.

2021 - Webinar “Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, Skillmind/Observatório das Autarquias Locais e Guedes de Noronha, L.^da

2021 - Colóquio de Contratação Pública “O impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio”, Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

2021 - Conferência “Medidas Especiais de Contratação Pública e Programas de Financiamento” e “Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, CEDIPRE.

2021 - Conferência “Sustentabilidade financeira pública e poder judicial: os tribunais de família e menores”, EDUM.

2021 - Curso breve “Direito do ambiente e o desafio da sustentabilidade” - Young Minho Enterprise, EDUM.

2021 - 1.º Ciclo de Debates - Contratos Públicos: Os grandes temas para a nova década, APMEP.

2020 - Colóquio de Encerramento do XII Curso Pós-Graduação em Contratação Pública, CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação. [...]

2019 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores, School House - Famalicão (Certificado de Competências Pedagógicas n.º F680597/2019, emitido a 08-05-2019). [...]

2018 - Aula aberta “Arbitragem administrativa, arbitragem fiscal: desafios”, FDUP. [...]

Idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Língua Gestual Portuguesa e Francês.

Publicações

CARVALHO, Andreia F. Pereira de, A criança nas redes sociais - tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem, Coimbra, Gestlegal, 07/2021.

CARVALHO, Andreia F. Pereira de, As indisponibilidades relativas na sucessão testamentária - o caso das disposições a médicos, enfermeiros e sacerdotes, in «Revista Scientia Ivridica», n.º 356, maio/agosto de 2021.

CARVALHO, Andreia F. Pereira de, Sharenting: algumas notas reflexivas sobre a exposição dos filhos nas redes sociais sob o ponto de vista jurídico, in «Revista Miscellanea APAV», n.º 16, 07/2022.

Prémios: Prémio APAV para a Investigação 2021, com o trabalho “A criança nas redes sociais - tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem”, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima com o apoio da Fundação Montepio.

Comunicações

Lecionação (8h) ao 1.º ano do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões na Escola de Direito Da Universidade do Minho (22/10/2022 e 19/11/2022).

Apresentação do artigo “Sharenting: algumas notas reflexivas sobre a exposição dos filhos nas redes sociais sob o ponto de vista jurídico”, aquando da apresentação da Revista Miscellanea APAV, no dia 08/07/2022.

Oradora no primeiro evento do Ciclo de Debates sobre Riscos, Vítimas & Questões de Género, no debate subordinado ao tema “Sharenting: riscos e implicações legais”, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da universidade do Porto, no dia 09/03/2022.

Apresentação do trabalho de investigação “A criança nas redes sociais - tutela da personalidade e responsabilidade parental na divulgação da imagem” no âmbito do Prémio APAV para a Investigação 2021, no dia 07/12/2021.

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