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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9908/2026
Despacho (extrato) n.º 9908/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9908/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 157/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
SAANY MERCIER RAMOS CALETTI | 31/03/2004 |
CINTHIA CARDOSO LAURENTINO | 23/06/2001 |
CARLOS ALBERTO MUNHOZ NETO | 22/07/1987 |
DIEGO SANTANA DA SILVA | 02/09/1988 |
ROBERTA LUANDA SOUZA DOS SANTOS FRANÇA | 15/03/1994 |
RAQUEL CRISTINA LISBOA PEREIRA | 28/09/1990 |
LUIZ HENRIQUE MOREIRA SAMPAIO | 09/05/1992 |
FÁBIO DA SILVA | 04/02/1989 |
KARLA ANDREA SILVA | 02/09/1977 |
CRISTIANO MUNIZ DE FIGUEIREDO | 23/06/1974 |
GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DE PAULA | 23/02/2000 |
LUIZ HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES | 21/08/1973 |
DANIELLA CORREA LOPES | 31/01/1980 |
MARCOS VINICIOS BARROSO DA SILVA | 09/07/1996 |
THAÍS DANTAS OLIVEIRA | 13/01/1997 |
MARCOS PAULO DOS SANTOS SAMPAIO | 09/12/2002 |
MARCIO EDUARDO XAVIER PEREIRA | 02/09/2000 |
REBECA GONÇALVES DE OLIVEIRA | 05/12/1997 |
EDUARDO BARBOSA FAGUNDES | 19/04/1980 |
VICTOR EDUARDO GOMES DE SOUZA | 26/06/2002 |
RENATO FERNANDO TEIXEIRA DE LIMA | 05/07/1981 |
GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA | 11/01/1998 |
NAIANE ROCHA DA SILVA | 15/08/1999 |
GUSTAVO DIAS CARDOSO | 30/06/1998 |
ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA | 04/11/1971 |
JOSE ROBERTO LEITE DOS REIS | 08/01/1990 |
CHARLES COSTA DA SILVA | 25/06/1977 |
CAUANNE CAVALCANTE DA CUNHA | 12/09/1997 |
SHELDON NUNES TEIXEIRA | 06/06/1991 |
RAFAELA VIEIRA NUNES TEIXEIRA | 30/05/1988 |
ANA PAULA GOTTLIEB ALMEIDA | 24/06/1988 |
KARINA OLIVEIRA BRUNO | 02/08/1993 |
MARIA DO CARMO DE JESUS MOURA | 06/08/1967 |
HELEN SILVA FERREIRA | 19/08/1985 |
CILAS ALBERTO DA SILVA | 29/12/1982 |
BRUNO BARBOSA DAVID | 12/07/1987 |
BRENNO PINHEIRO DE VASCONCELOS LOPES | 14/08/1997 |
GEOVANE MARQUES REPOLHO | 23/11/1993 |
CYNTHIA PAIVA PIMENTEL | 08/11/1977 |
ADRIANO JULIO LOBASKI | 09/03/1980 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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