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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9909/2026
Despacho (extrato) n.º 9909/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9909/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 158/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Levi Vasconcelos Gonçalves | 24/03/2005 |
Aline Teixeira Maia de Freitas | 08/12/1996 |
Flavio Augusto Severo Guimaraes | 31/07/1985 |
Flavio Britto dos Santos | 06/11/1980 |
Marco Aurelio Gomes dos Santos | 11/06/1988 |
Marcelo Edmilson Moscheta | 15/11/1976 |
Kleverton Alberto da Mata Silva | 02/08/1983 |
Cícero Miranda da Silva Junior | 02/06/1988 |
Washington Luiz Scheidegger Contsaiffer Andrade | 04/02/1978 |
Yuri Afonso Junqueira de Oliveira | 13/04/2000 |
Heriklis Garros Passos | 26/03/1995 |
Raissa da Conceição Souza Garros | 15/12/1998 |
Adrielly da Silva Falcão Barreto Mendes | 28/06/1993 |
Yane Costa Paiva | 01/07/1991 |
Zedequias Pereira Mendes Falcão | 13/05/1988 |
Gabriel Preti de Alencar | 02/11/1999 |
Jose Carlos Bianchini Junior | 12/01/1997 |
Ana Carolina Brum de Figueiredo | 01/06/2006 |
Viviane Zatorre dos Santos Campos | 27/05/1990 |
Carlos Eduardo de Oliveira Gomes | 23/06/1995 |
Marlucio Jose de Jesus Francisco | 16/06/1975 |
Karoliny Stefany da Silva Lima | 11/10/1996 |
Domingos da Silva | 04/08/1984 |
Cleimis Aline Torres Paparella | 04/01/1983 |
Tatiane Feitosa de Araujo | 22/10/1988 |
Rodrigo Peixoto de Figueiredo Filho | 15/04/2004 |
Giovana Borges Vermeule Medina | 30/08/1980 |
Nilson Vicente Pereira | 05/03/1978 |
Miryam Almeida Monteiro | 05/12/1996 |
Kleandros Sampaio de Sousa Santos | 10/12/1994 |
Bárbara Miranda Caldas | 25/07/1987 |
Klaus Almeida Froner | 30/06/1979 |
Alex Manoel Flor Junior | 26/09/1998 |
Roberto Paparella Junior | 08/07/1976 |
Andre Leonardo Krutsch | 05/09/1993 |
Caroline Brockveld Krutsch | 18/09/1995 |
Lucas Acosta | 16/01/2002 |
Fernanda Cristina Bueno Rodrigues | 06/08/2001 |
Aline de Lourdes Rebouças Fernandes | 23/05/1976 |
Jhenifer Tamires dos Santos Silva | 07/04/1996 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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