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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9910/2026
Despacho (extrato) n.º 9910/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9910/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 159/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Walquesia Rocha Silva | 02/09/1994 |
Sara Petrechen Pauletti | 15/06/1985 |
Patrícia dos Santos Alves | 05/12/1984 |
Tiago Sousa | 25/10/1984 |
Luiza de Souza Porcher da Silva | 28/01/1999 |
Marcelo Henrique Cordeiro dos Santos | 15/02/1998 |
Ana Paula da Silva Franco | 31/07/1992 |
Maria Celia de Souza Barbosa | 12/05/1958 |
Livia Esther Pereira Pinheiro Cano | 14/11/1985 |
Kennedy Santos de Araujo | 24/01/1996 |
Elimar de Jesus Marques | 20/08/1983 |
Gabriel Theiss | 15/05/1997 |
Gabriela Silveira | 18/04/1990 |
Thiago Renan Gomes | 29/09/1990 |
Maria Irani de Lima | 06/11/1967 |
Luciano Andrade de Oliveira | 25/10/1975 |
Francisca Aurineia de Castro Fonseca | 11/07/1952 |
Paulo Roberto Junkes | 10/05/1980 |
Ivamar Cabral Silva | 10/08/1985 |
Daniela Rodrigues Medina Ramos | 11/05/1991 |
Jefferson Roberto de Medeiros Junior | 21/08/1982 |
Kelly Nascimento de Carvalho Silva | 04/07/1978 |
Danielle Valente Ferreira | 31/07/2001 |
Jackeline Fernanda Boff Mascari | 16/04/1981 |
Eduardo Mascari Filho | 09/10/1981 |
Gilberto Salim Maluf Filho | 08/09/1983 |
Erica Furtado de Moraes Maluf | 28/08/1980 |
Jose Felipe da Silva | 10/03/1977 |
Ana Nascimento Pereira | 06/10/1970 |
Otavio Pereira Bowen | 10/04/1973 |
Carlos Daniel Santana da Silva | 28/08/1999 |
Sueme Lima da Silva | 02/05/1964 |
Claiton Harger Vieira | 27/02/1970 |
Juliana Pereira da Silva | 25/03/1989 |
Diego Cardoso Maia Santos | 16/01/1982 |
Keterin Vargas Fernandes | 16/07/1987 |
Luciene Barroso Cassiano | 05/10/1977 |
Gislane Silva Cardoso | 12/12/1990 |
Mauricio Sodre da Silva | 17/12/1960 |
27-07-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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