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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9911/2026
Despacho (extrato) n.º 9911/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9911/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 160/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Italo Lopes Loureiro | 16/11/2006 |
Gelson Bieber | 17/06/1984 |
Silvio Nunes Pereira | 17/06/1994 |
Edilma Santos de Lima | 20/09/1993 |
Joelle Bernardino de Paula Florêncio | 28/09/1979 |
Adner Lopes Castro | 20/01/1987 |
Anderson Gomes da Silva | 13/01/1982 |
Roberto Lopes Cardoso | 05/11/1994 |
Daniele Bacelar Nogueira | 22/04/1995 |
Daniela Tavares Duarte | 20/01/1982 |
Fabricia Dias Sena | 28/01/1987 |
Andrie José Pereira Claro | 07/07/1990 |
Edileuza Gonçalves Coelho da Costa | 01/05/1997 |
Jackeline Ruiz Penteado | 21/08/1980 |
Antony Ruiz Penteado | 27/10/2006 |
Welington Luiz Penteado | 21/10/1979 |
Gilvania Alves Gois Oliveira | 30/10/1977 |
Victoria Vieira | 23/12/1995 |
Ronielly Rodrigues Melo | 15/01/1989 |
David Oliveira Silveira Junior | 15/02/1984 |
Kauê Carvalho da Cruz | 27/08/1992 |
Delaine Brandao da Silva | 18/02/1986 |
Daniela da Paixo Gois | 12/06/1989 |
Queila Luana Bomfim de Morais | 06/06/1982 |
Diego Amilkar Ramirez Robles | 11/05/1988 |
Pamela Parra Claure de Ramirez | 03/04/1987 |
Paulo Sergio Araujo de Oliveira | 06/09/1991 |
Thiago Costa da Silva | 16/03/1988 |
Felipe Menezes Gurgel | 13/12/1988 |
Emerson Bonfim | 06/07/1987 |
Maria Madalena de Andrade Calixto | 04/07/1994 |
Hayane Priscila Mauricio Marques | 14/11/1996 |
Romaro Julio Pereira | 07/06/1990 |
Luciana Fernandes de Sousa | 07/07/1986 |
Rhicelly Bezerra de Souza | 22/03/2004 |
Ivo Leonardo Nunes Pereira | 27/07/1984 |
Estefania Cristina Silva | 07/02/1993 |
Hycaro Augusto Resende de Sousa Alves | 21/02/1992 |
Sarah Ferreira dos Santos | 24/02/1999 |
Gustavo Albano Soares | 31/05/1998 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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