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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9912/2026
Despacho (extrato) n.º 9912/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9912/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 161/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Michele Clementino da Silva | 21/02/1985 |
Sarah Larissa Nunes Ereias | 20/11/1992 |
Paulo Limas de Oliveira | 12/11/1981 |
Cleber Dos Santos Lopes | 05/05/1984 |
Viviane Pecanha Lopes | 04/10/1988 |
Maria Clara Henrique Maux | 08/07/2005 |
Jefferson Souza da Silva | 13/03/1993 |
Janizia Maria da Silva Araujo | 20/07/1976 |
Sthefani Pagungue de Alcantara | 12/10/1998 |
Andre Pequeno dos Santos | 26/03/1986 |
Jhon Cleyton Vicente da Silva | 14/06/1992 |
Gabriela Nakai Passini | 04/09/2006 |
Elisa Volpato Maia | 23/09/1982 |
Maria Salete Nicolletti | 14/06/1959 |
Gilson Roberto Nicolletti | 28/02/1963 |
Vinicius de Jesus Teles | 01/05/1999 |
João Paulo Rocha Candido | 03/07/2002 |
Ygor Afonso Junqueira de Oliveira | 07/03/2003 |
Patricia Alomba Oliveira Gonçalves | 24/10/1992 |
Victor Hugo Peixoto da Silva Lima | 19/04/1996 |
Ulisses Afonso de Oliveira | 12/01/1972 |
Anderson D’assumpçao Sales | 28/09/1981 |
Valdir Conte | 23/07/1976 |
Francidalva Pereira da Silva | 11/03/1980 |
Luana Candida do Nascimento | 27/12/1999 |
Welliton Vieira Machado | 04/06/2001 |
Mario Rodrigues de Lima Junior | 22/04/1993 |
Maria Gercei da Conceiçao Honorio Rodrigues | 13/02/1993 |
Antonio Jairo da Cunha Ferreira | 27/08/1990 |
Marina Mapurunga Bonfim | 12/09/1991 |
Joao Lobo Guerra Neto | 28/11/1985 |
Ana Paula Dantas Santos | 19/10/1980 |
Luiz Claudio Gonçalves Martins | 30/12/1995 |
Luiz Henrique Vargas de Oliveira | 08/03/2005 |
Maria Helena de Jesus Vargas Oliveira | 17/03/1983 |
Daniela de Paulo Maia | 16/05/2000 |
Andre Fabiano Paczkowski | 30/11/1977 |
Gustavo Machado de Jesus | 23/11/1999 |
Elcio Junior Pinto | 08/08/1980 |
Adriana Ramos da Silva | 21/03/1993 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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