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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9913/2026
Despacho (extrato) n.º 9913/2026, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9913/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 162/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alyson Christian Gonçalves | 09/12/1995 |
Larissa Padilha Raatz Gonçalves | 30/07/1996 |
Sarah Christiane Medeiros Moreira | 12/10/1999 |
Verena Penafort da Silva Oliveira | 30/07/1985 |
Rangel Silveira Behling | 20/12/1988 |
Talita Nogueira Saraiva | 27/04/1988 |
Breno Vinicius de Souza | 19/05/1992 |
Fernando Cavalcante dos Santos Filho | 12/02/1989 |
Taise Alves de Carvalho | 12/08/1992 |
Marcio dos Santos Gamboa | 26/09/1976 |
Geisiane Guedes da Silva Gomes | 08/04/1984 |
Tiago Feitosa da Silva | 29/08/1994 |
Sidnei da Silva Santos | 08/08/1993 |
Deivison Carvalho de Souza | 30/11/1993 |
Heloisa Gaidarge Bueno | 26/06/2000 |
Carolaine de Melo Gonçalves Santos | 21/03/1998 |
Ana Beatriz Torres Gonçalves Belesa | 12/03/1999 |
Davi Eduardo Borges Camargo | 23/11/1989 |
Filipe Augusto Rocha dos Anjos | 01/05/1993 |
Myllena da Silva Lima | 13/12/2003 |
Marcilei de Oliveira Lima | 12/02/1979 |
Jessica Leal Coutinho | 14/06/1992 |
Francisco Mateus da Silva | 06/12/1994 |
Alice Silva Moura | 05/10/2006 |
Yuri Barbosa Lima | 15/07/2000 |
José Cícero Galdino da Silva | 04/02/1994 |
Yasmin Barbosa Lima | 14/10/1992 |
Wagner André Motta Lima | 15/10/1966 |
Joelson de Freitas | 11/07/1975 |
Victor Hanouver Alexandre Lopes da Costa | 08/10/1992 |
Lanna Hellen Moreira de Sousa | 24/04/1995 |
Helen Cristiny Gomes Carvalho | 02/11/1993 |
Carlos Eduardo da Cruz Sa | 22/07/1981 |
Sandra Silva e Silva dos Santos | 19/07/1989 |
Alberico de Jesus da Silva Junior | 15/10/1989 |
Carlos Eduardo Pires Ribeiro | 17/04/1995 |
Marcionilo Jose de Holanda Ferraz Junior | 20/11/1983 |
Deyvisson Viana de Rezende | 27/01/1998 |
Danilo Manoel da Silva | 25/06/1989 |
Daniele Januario de Lima Alves | 26/09/1992 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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