Despacho (extrato) n.º 9916/2026, de 7 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9916/2026

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por despacho de 20 de abril de 2026, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, procede à abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau.

1 - O procedimento concursal destina-se ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Política Prudencial, do Departamento de Serviços Financeiros, com as competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1 e alíneas a) a e) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto.

2 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), disponível em www.bep.gov.pt.

3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente despacho, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

3 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Bruno Proença.

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