Despacho (extrato) n.º 9919/2025, de 20 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9919/2025

Por despacho do Vogal de turno, em substituição do Ex.^mo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 13 de agosto de 2025, no uso de competência delegada, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

13 de agosto de 2025. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Júlio Gantes Gonçalves da Costa.

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