Despacho (extrato) n.º 9941/2016, de 4 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9941/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a seguir se publica o seguinte despacho:

«Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

A cessação do exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, do licenciado José Santos Figueiredo, com efeitos a 15 de agosto de 2016.

Paços do Município de Penacova, em 19 de julho de 2016.»

Consequentemente, e em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, a seguir se publica o despacho de provimento, em comissão de serviço, de José Santos Figueiredo, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos, e respetiva nota curricular:

«Considerando que o júri do procedimento concursal para seleção e recrutamento do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos - autorizado, por deliberação da Câmara Municipal, em 01/02/2013 e publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta OE201303/0120, bem como através de Aviso no jornal "O Primeiro de Janeiro" em 12 de março, com precedência de publicação do Aviso n.º 3578/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março - apresenta, na ata final, uma proposta de nomeação do licenciado José Santos Figueiredo.

Considerando que essa proposta se fundamenta na adequação do referido candidato ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica flexível em causa e de ser dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover, como inequivocamente ficou demonstrado no procedimento de seleção.

Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 9, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado José Santos Figueiredo, Técnico Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Penacova, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos - cargo de direção intermédia de 2.º grau;

2 - A presente nomeação produz efeitos a 15 de agosto de 2016.

Existe verba disponível na classificação orgânica 0102, classificação económica 01010401.

Paços do Município de Penacova, em 19 de julho de 2016.»

Nota curricular

Nome: José Santos Figueiredo;

Data de nascimento: 21 de junho de 1959;

Habilitações literárias: Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 15 de setembro de 1984;

Categoria/carreira - Técnico Superior, na área de engenharia mecânica, do mapa de pessoal dos Serviços Municipais de Penacova, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Experiência profissional específica:

a) De 7 de julho de 1997 a 8 de novembro de 2004 - Funcionário, na qualidade de engenheiro mecânico, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Figueira da Foz e das Águas da Figueira da Foz, S. A. e Câmara Municipal da Figueira da Foz;

b) De 9 de novembro de 2004 a 24 de outubro de 2011 - Funcionário da Câmara Municipal de Penacova, responsável como técnico superior (área de engenharia mecânica) pela coordenação dos setores de atividades integrados, e desde 1 de janeiro de 2011, na Unidade de Serviços Ambientais e Urbanos e de Logística (floresta, parques e jardins, água e saneamento, resíduos urbanos, oficinas de viaturas e transportes, rede viária e obras por administração direta);

c) De 25 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 - Exercício, em regime de comissão de serviço, do cargo de Coordenador de Unidade de Serviços Ambientais e Urbanos e de Logística;

d) De 1 de janeiro de 2013 até à presente data - Exercício, em regime de substituição, do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

22 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.

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