Despacho (extrato) n.º 9949/2022, de 11 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9949/2022

Nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 18/04/2022, no que respeita ao Segurança, Fernando Jorge da Costa Noverça, foi retificado o posicionamento relativo à alteração funcional ocorrida após 1 de julho de 2000, publicado no Despacho n.º 7053/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 5 de abril de 2001, de segurança do escalão 2 para segurança de escalão 3, com data do escalão de 15/06/2000, e efeitos remuneratórios a 17/07/2000. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de junho de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, Veríssimo Milhazes.

315480359