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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9976/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9976/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 172/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adenise Emanuelle Bijos Genelhu | 09/11/1998 |
Adriano Jose de Mira | 28/08/1985 |
Ananias de França Barboza | 05/06/1970 |
Caio Felipe Soares da Silva | 05/08/2000 |
Caio Henrique Rodrigues Candido | 19/10/2000 |
Cassya Luanna da Silva Santos | 15/11/1988 |
Cristiano Felix Silva | 18/08/1987 |
Daniel Lucas Oliveira Coutinho | 22/08/1997 |
Edilea Marques dos Passos | 29/01/1992 |
Euler Frank Lacerda Barros | 08/03/1973 |
Florisonia Fagundes Dias | 22/01/1972 |
Geferson de Almeida Tallevi | 26/08/1989 |
Gesilainy Sousa Vespasiano | 14/11/2001 |
Giovanna Loureiro | 25/01/1996 |
Guilherme Germano de Souza da Matta | 29/01/1993 |
Heitor Morais Milagre | 26/05/1995 |
Hellen Marcely Alves Mendes | 28/08/1986 |
Isabela Menezes Franco | 19/09/2000 |
Jonatas Dias Terra | 05/02/1985 |
Julia Santos Abdon Quirino | 22/06/2004 |
Leandro Aurelio da Silva Moura | 30/10/1992 |
Liliane Bandeira Batista | 14/07/1983 |
Manuella Paiva Pereira da Silva | 11/12/1996 |
Marcus Paulo de Oliveira | 13/02/1975 |
Paulina Carvalho DxA Silva | 04/08/2000 |
Rayssa Amanda Vieira de Carvalho Martins | 10/11/1992 |
Sonia Maria Oliveira de Andrade | 05/11/1972 |
Thayla Rhayane Martins Rodrigues | 19/01/1994 |
Tiago Teodoro Miranda | 09/06/1991 |
Valdemir Bento da Silva | 03/07/1968 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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