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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9977/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9977/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 173/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Allan de Lima Silva | 25/02/1994 |
Amanda Ramalho Jordão | 17/10/1992 |
Arthur Silva dos Santos | 03/01/1997 |
Dayane de Almeida Ferreira | 18/02/1998 |
Dilson Fonseca dos Santos | 12/04/1981 |
Emilson Antonio Cesar Santos Chaves | 21/03/1998 |
Emmanoela Ramalho Nogueira Felipe Holanda | 21/07/1978 |
Fernanda Aparecida Testoni | 13/09/1994 |
Getulio Souza Andrade | 26/09/1996 |
Ivanilson Silveira da Costa | 06/06/1987 |
Jenifer Rafaela Lana | 06/05/1999 |
Jéssica Nascimento Santos | 31/08/1989 |
João Vitor Borges | 21/06/1997 |
Juliana De Souza Martins | 09/01/1989 |
Leandro Camara Soares | 20/04/1978 |
Leonardo Gonçalves Xavier | 02/01/1994 |
Luana Lopes Santos | 12/01/1988 |
Lucas Pinto e Silva | 21/11/1990 |
Marcela Figueira de Lima | 09/05/2000 |
Marcelo Kendrick de Paiva | 19/09/1972 |
Márcio Alexandre Cavalcante Rodrigues | 12/01/1983 |
Maycon Roberto dos Santos Bernardino | 29/06/1985 |
Nilton Rodrigues Pereira | 23/04/1982 |
Oseias Barbosa Sena | 01/02/1980 |
Poliana Kelly Fernandes Gomes | 29/02/1980 |
Rafael Covaleski Pereira | 23/11/1999 |
Ricardo Arruda David | 14/12/1979 |
Simone de Sousa Torres | 02/07/1986 |
Wagner Chagas Santos Goncalves Biaz | 15/11/1984 |
Weslei Reimer | 15/08/1996 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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