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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9978/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9978/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 174/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Melo Soares de Oliveira | 30/08/1970 |
Adriano Bernardino dos Passos | 14/10/1981 |
Adriano Guerra da Silva | 07/12/1986 |
Alan da Silva Curvelo | 08/02/1989 |
Allan Furtado Botini | 05/10/1988 |
Andrea Fernandes e Silva | 29/05/1977 |
Armando Alves dos Anjos Junior | 08/04/1992 |
Bruno Luiz Santana Ferreira | 11/05/1999 |
Davi da Hora Pereira | 13/04/1996 |
Deise Will de Melo Mendes | 31/10/1984 |
Elon Lemos da Silva | 23/07/1993 |
Erivaldo Dias Lima | 01/08/1978 |
Fabiana Cordeiro Guerra | 11/01/1979 |
Hardalla Patrícia da Silva Garcia | 26/04/1978 |
Ingmar Alves Bueno | 12/04/1982 |
Jackson Duarte Pazeto | 09/09/1989 |
João Victor Silva de Souza | 05/12/1998 |
Jose Alcimo da Costa Sobrinho | 16/01/1979 |
Leandra Helena de Oliveira | 10/03/1983 |
Livia Nelle Oliviera Coutinho | 24/03/1989 |
Lucas Silva dos Santos | 30/06/1992 |
Maykon Gonçalves Rodrigues da Silva | 17/11/1992 |
Paulo Diego Nascimento Goes | 13/10/1990 |
Randal Batista Junior | 30/09/1979 |
Rosangela Rodrigues Leonardi | 15/12/1975 |
Saulo Victor Ferreira de Souza | 02/06/1999 |
Tiago da Silva Bonfim | 27/04/1989 |
Veronica Rodrigues da Silva Costa | 21/10/1977 |
Yasmin Nogueira Pereira | 11/03/1995 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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