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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9979/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9979/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 175/2024
Nome | Data |
|---|---|
Amauri de Oliveira Martins | 16/12/1988 |
Camila Alves da Rocha Mendes | 11/07/2000 |
Carlos Henrique Mizael | 22/03/1993 |
Carlos Moreira da Silva | 06/08/1992 |
Cassia Cristina de Souza Siqueira | 19/12/1989 |
Francisco Roberio Alves de Almeida Filho | 14/02/1986 |
Glaucia Cardoso de Queiroz Lopes | 06/02/1986 |
Ildete Pereira da Silva | 22/11/1976 |
Israel Alves Brito | 12/10/1976 |
Jessica Moura da Silva | 30/10/2000 |
José Hipólito Melo da Silva | 07/05/1982 |
Jose Mario Reis | 07/11/1976 |
Juliana Louro Vaz | 17/10/1991 |
Marcos Vinicius Braga da Silva | 26/09/2004 |
Marilia Malheiros Caldas Melo | 21/03/1983 |
Michele dos Santos Costa | 03/11/1978 |
Nedson Alves Martins Filho | 07/02/1977 |
Nilson Leite Pereira | 02/05/1985 |
Nilton Batista de Souza Filho | 18/10/1984 |
Raylander Bruno Alves | 06/06/1997 |
Rhaylson de Lima dos Reis | 25/02/1994 |
Rivenaldo Gonçalves de Freitas | 28/09/1985 |
Rizoaldo Moreira da Rocha | 17/07/1985 |
Samuel Alves dos Santos | 11/11/1983 |
Sidnei da Conceição | 22/10/1977 |
Taynan Cristina da Silva Almeida | 14/01/1981 |
Vanessa de Araujo Santana | 11/11/1972 |
Werike dos Santos Mendes Rocha | 11/08/1998 |
Wescley Guedes da Silva | 01/02/1991 |
Youssef Rioui | 25/10/1981 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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