Despacho (extrato) n.º 998/2019, de 29 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 998/2019

Por despachos do Presidente da Assembleia da República, de 4 e 8 de janeiro de 2019, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República, a licenciada Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.

14 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota Curricular

Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo

Nasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.

Formação académica:

Licenciada em Direito (1983-1988) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduada em Ciências Político-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Apoio ao plenário da Direção de Serviços de Apoio Parlamentar da Assembleia da República desde 12 de fevereiro de 2015.

Assessora parlamentar jurista na Divisão de Apoio ao Plenário (de 26/11/2001 a 11/02/2015). Responsável, designadamente pelo acompanhamento técnico-jurídico do processo legislativo do Orçamento do Estado, ao nível da Divisão, bem como, pela informação, preparação, organização e acompanhamento de todas as eleições para a Mesa da Assembleia da República, Conselho de Administração e para cargos exteriores para os quais a Assembleia da República designa membros. Em 2008, foi-lhe atribuída menção de mérito excecional;

De 27 de outubro de 1999 a 25 de novembro de 2001, consultora jurídica do quadro do Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República (coordenação do Setor de Apoio Jurídico);

De 21 julho de 1995 a 26 de outubro de 1999, consultora jurídica do quadro do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo do Ministério da Economia, (preparação e elaboração de contratos de concessão para o exercício de prospeção, pesquisa, exploração e desenvolvimento de petróleo e representou o Gabinete nas reuniões da Associação Portuguesa de Energia;

De 16 de julho de 1993 a 20 julho de 1995, técnica superior na Divisão de Estudos e Informação Jurídica do Gabinete de Estudos e Planeamento (Gabinete de Política Legislativa) do Ministério da Justiça (participação nas reuniões do Grupo de Trabalho UE: "Questões Económicas - Proteção de Dados" para discussão da Diretiva sobre Proteção de Dados, bem como nas reuniões do Grupo de Projeto sobre Proteção de Dados e do Comité Consultivo da Convenção para a Proteção dos Dados Pessoais Informatizados, no Conselho da Europa);

Entre 20 de junho de 1990 e 15 de julho de 1993, exerceu advocacia.

Trabalhos realizados:

Coautora com Fernando Paulo Gonçalves do Projeto de Estatuto dos Funcionários do Parlamento Nacional de Timor-Leste, em 2014;

Participou, como perita, em projetos de twinning no Kosovo e na Albânia, em 2012 e 2016;

Participou no Grupo de Trabalho Entidades Administrativas Independentes, na Assembleia da República, em 2013;

Acompanhou e prestou apoio jurídico às reuniões do Grupo de Trabalho para a Reforma do Parlamento com vista, nomeadamente, à revisão do Regimento da Assembleia da República, em 2007.

Outras funções desempenhadas:

Coordenadora do Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de eventuais correções ao Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010, com a participação da Diretora-Geral do Orçamento e da Subdiretora Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, na Assembleia da República, em 2010.

Vogal e vice-presidente da Direção do Sindicato dos Funcionários Parlamentares, entre 2007 e 2011.

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