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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9980/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9980/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 176/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alequisson Leopoldino da Mata Filho | 09/01/1988 |
Ana Flavia Sabino | 24/10/1977 |
Andre Augusto de Jesus Lima | 06/03/1988 |
Andre Luiz de Azevedo Lopes | 21/10/1972 |
André Luiz Monteiro Viana | 22/12/1989 |
António Wilson Gouveia de Lima | 09/06/1965 |
Cristiane Moraes Silva | 15/09/1998 |
Edesio Martins de Oliveira | 25/09/1979 |
Edson Santos Neto | 13/03/1983 |
Eduarda Ribeiro de Sousa | 31/08/1998 |
Erica Rodrigues Pauli | 26/11/1991 |
Gilberto Andrade Pauli | 02/01/1970 |
Helio Gutterres de Carvalho Junior | 26/09/1969 |
Igor Alex Amaral Caleffi | 21/02/1994 |
Igor Ferreira Pinto | 25/11/1990 |
Jadir Agostinho da Costa Junior | 30/04/1989 |
Jéssica Souza de Sousa | 10/10/1988 |
Kelly Cristina Ferreira Araújo Lima | 07/11/1994 |
Leonardo Anselmo Ferraz | 30/03/1992 |
Lívia Maria de Aragao Souza | 11/04/2001 |
Luana Santos de Lara Caleffi | 17/02/1995 |
Marcelo Maia Guedes | 17/02/1976 |
Marcos Antonio Costa Junior | 18/06/1993 |
Marcos Vinícius Rodrigues da Silva | 16/05/1996 |
Mauro Junior Lourenço | 22/01/1986 |
Paola Pontes Bezerra | 24/01/1996 |
Pedro Augusto Soares Benevides | 13/02/1988 |
Reinaldo Oliveira Júnior | 21/03/1997 |
Rodrigo Santos Vasques | 14/10/1986 |
Tércio Dias de Barros | 30/04/1983 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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