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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9981/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9981/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 177/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andrei Schüler | 27/02/2000 |
Arthur Lorenzo Almeida Cantelmo | 31/01/2002 |
Catiane Santos Cordeiro | 09/06/1982 |
Clauber Janauys de Amorim Filho | 09/11/2004 |
Clayton Pinto Ribeiro | 08/01/1978 |
Darlan Ralf Macedo de Araujo Martins | 20/05/1987 |
Davi da Purificação Barcelos | 22/02/1999 |
Diego Rodrigo Rosa de Souza | 18/04/1991 |
Douglas Fernandes Colares da Silva | 30/03/1990 |
Elvis Henrique Carvalho da Silva | 17/06/1996 |
Ericilda Ribeiro Grande | 28/05/1968 |
Janaina de Jesus Sampaio Silva | 10/12/1979 |
Janielson José Gomes | 08/08/1992 |
Jusserlane Olindina Nogueira Alves de Melo | 26/10/1994 |
Karine da Silva Bento | 02/08/1995 |
Larissa de Oliveira Santos Silva | 22/04/1997 |
Lillian Thayná Cipriano Pontes Monteiro | 11/02/1990 |
Maikon Lima de Abreu | 22/10/1983 |
Marcelo Augusto Lima da Silva | 09/04/1993 |
Marco Antonio Passos | 27/03/1979 |
Marcos Tiago Alves de Souza Gomes | 18/04/1994 |
Matheus Feitor da Rocha | 04/12/1999 |
Pedro Felipe Santos de Melo | 26/04/1993 |
Rafael Rolim Prudente dos Santos | 05/10/1975 |
Rodrigo Sarmento Batista | 07/07/1991 |
Ryan Samuel Gonçalves | 22/03/2001 |
Sandro Luis dos Santos | 12/06/1970 |
Walisson Henrique Cavalcante de Carvalho | 27/09/1986 |
Wendell Mota Belem | 06/01/1979 |
Yuri Cesar Batista Pereira | 17/10/1992 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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