Despacho (extrato) n.º 9984/2020, de 16 de outubro

Despacho (extrato) n.º 9984/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 1 de outubro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, Maria Manuela Miranda Paixão, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 12 de outubro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

2 de outubro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela Miranda Paixão;

Data de nascimento: 4 de junho de 1975.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia (ISEG-UTL, 1997);

Mestrado em Cidade, Território e Requalificação (ISCTE, 2005);

Curso de Especialização em Gestão Autárquica (CIDEC, 1998).

3 - Experiência profissional:

Desde abril de 2020 - técnica superior no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura;

Entre outubro de 2019 e março de 2020 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional;

Entre dezembro de 2015 e outubro de 2019 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional, com funções de Chefe de Gabinete em substituição;

Em dezembro de 2015 - Diretora de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE/Min-Economia);

Entre abril de 2013 e novembro de 2015 - técnica superior do GEE/Min-Economia, com funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nas áreas de Estudos Sectoriais e Avaliação de Políticas; Análise de Conjuntura; e Estudos de Emprego;

Entre janeiro de 2013 e abril de 2013 - economista nos serviços técnicos do Conselho das Finanças Públicas;

Entre junho de 2011 e dezembro de 2012 - técnica superior na Equipa de Cenarização e Políticas, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social;

Entre novembro de 2009 e junho de 2011 - Assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do XVIII Governo Constitucional;

Entre 2003 e 2009 - técnica superior na Equipa de Cenarização Prospetiva, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;

Entre 2000 e 2003 - economista no Gabinete de Estudos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;

Entre 1998 e 2000 - investigadora no Gabinete de Estudos e Investigação Aplicada, do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC).

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