Despacho Ministerial

Despacho Ministerial, de 2 de novembro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 255/1940, Série I de 1940-11-02

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Despacho ministerial pelo qual se determina que se observem várias instruções relativas a projectos de obras cuja execução compete aos serviços do Estado dentro das áreas a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto-lei n.º 24802

TEXTO

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