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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho ministerial
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um Consulado-Geral em Lião, em substituição do actual consulado de 1.ª classe e com a mesma área de jurisdição.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 1 de Junho de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.