Despacho Normativo n.º 108/90, de 24 de setembro

Despacho Normativo n.º 108/90

Considerando que em 1 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Maria Alice da Encarnação Antão, à data chefe de divisão do Instituto Geográfico e Cadastral;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, constante da Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 11 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.