Despacho Normativo n.º 109/83, de 7 de maio

Despacho Normativo n.º 109/83

O presente diploma fixa os preços do tomate a fornecer à indústria transformadora na campanha de 1983.

Os preços fixados foram determinados no âmbito da Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate, com a participação de representantes dos produtores e dos industriais.

Na determinação destes preços atendeu-se aos aumentos dos custos dos factores de produção, designadamente mão-de-obra, tracção, materiais e diversos.

Nestes termos:

Ao abrigo do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 321/79, de 5 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - Os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983 são os seguintes:

1.ª qualidade - 5$00;

2.ª qualidade - 4$20.

2 - Os preços indicados no número anterior referem-se ao tomate sobre veículo de transporte na plantação.

3 - Os preços a pagar pelo tomate posto na fábrica serão os estabelecidos no n.º 1, acrescidos do respectivo custo de transporte, correspondente à distância do local da plantação à fábrica, segundo os escalões seguintes:

Até 25 km - $48;

Superior a 25 km e até 50 km - $54;

Superior a 50 km e até 70 km - $60;

Superior a 70 km - $66.

4 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio, 30 de Março de 1983. - O Secretário de Estado da Produção Agrícola, José Vicente Carvalho Cardoso. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.