Diário da República n.º 105/1983, Série I de 1983-05-07

Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da Marinha

Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Vila Real

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Torna público ter sido concluído um Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»

Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983