Despacho Normativo n.º 109/90, de 24 de setembro

Despacho Normativo n.º 109/90

Considerando que em 30 de Abril de 1990 cessou a comissão de serviço Maria José Bento Mateus e Silva, à data directora de serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Maio de 1990.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 11 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.