Despacho Normativo n.º 11/91, de 17 de janeiro

Despacho Normativo n.º 11/91

Considerando que em 27 de Setembro de 1990 cessou a comissão de serviço Eduardo Manuel Pampulim Rosas, à data chefe de divisão;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Setembro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 31 de Dezembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.