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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 111/81, de 9 de abril
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um grupo de trabalho integrado pelo presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, que presidirá, e pelos três vogais que representam os Ministros da Educação e Ciência, Agricultura e Pescas e Indústria e Energia no Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
TEXTO
Despacho Normativo n.º 111/81
No seguimento do pedido apresentado pelo Governo à OCDE para que esta Organização leve a efeito, no decurso de 1981, o Exame à Política Científica Nacional, torna-se urgente preparar um documento sobre o Sistema Científico e Tecnológico Português, integrando elementos de vários sectores, nomeadamente agricultura, educação, energia, indústria e pescas.
Nas presentes circunstâncias, determino:
1 - Seja constituído um grupo de trabalho integrado pelo presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, que presidirá, e pelos três vogais que representam os Ministros da Educação e Ciência, Agricultura e Pescas e Indústria e Energia no Conselho Geral daquela Junta.
2 - Deverá ser ultimado, dentro de vinte dias, a contar da data da publicação deste despacho, o documento a elaborar pelo grupo de trabalho agora constituído.
3 - Deverá a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, com o objectivo de facilitar os trabalhos do grupo, fornecer um documento de informação base a cada um dos vogais nomeados e, bem assim, assegurar o apoio necessário ao funcionamento do grupo.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1981. - O Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.