Despacho Normativo n.º 112/79, de 25 de maio

Despacho Normativo n.º 112/79

Pelo Despacho Normativo n.º 331/78, do Ministro das Finanças e do Plano, de 10 de Novembro, foram estabelecidos os valores provisórios das acções relativas às empresas dos sectores nacionalizados da banca e dos seguros passíveis de indemnização.

Esses valores foram fixados de harmonia com o previsto no artigo 9.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, e tendo em conta os critérios mencionados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 528/76, de 7 de Julho, e no artigo 8.º da citada lei.

No despacho normativo a que acima se faz referência era indicado que em despachos subsequentes iriam ser dados a conhecer os valores provisórios das empresas ainda não consideradas.

É esse o objectivo do presente despacho normativo, que inclui os valores provisórios da quase totalidade das restantes empresas nacionalizadas.

Resta agora, no que se refere a este tipo de empresas, um número muito reduzido de que, ou por se apresentarem com particularidades que urge esclarecer ou por morosidade na recolha de informações, não foi ainda possível calcular o respectivo valor.

Nestes termos, determino:

1 - São fixados os seguintes valores provisórios para as empresas adiante agrupadas por sectores de actividade:

Pesca:

Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L. ... 886$63

Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L. ... 98$88

Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L. ... 2254$81

Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto, S. A. R. L. ... 493$20

Extracção de minerais não metálicos e rochas industriais:

Pirites Alentejanas, S. A. R. L. ... 824$70

Sociedade Mineira de Santiago, S. A. R. L. ... Nulo

Indústrias de alimentação:

Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L. ... Nulo

Indústrias de bebidas:

Cergal - Cervejas de Portugal, S. A. R. L. ... 580$00

Companhia União Fabril Portuense, S. A. R. L. ... 2524$97

Copeja - Companhia Portuguesa de Cervejas, S. A. R. L. ... 1000$00

Imperial - União Cervejeira Portuguesa S. A. R. L. ... 124$00

Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L. ... 1697$95

Indústrias de tabaco:

A Tabaqueira, S. A. R. L. ... 4929$15

Intar - Empresa Industrial de Tabacos, S. A. R. L. ... 208$97

Indústrias do papel:

Celulose da Beira Industrial (Celbi), S. A. R. L. ... 1383$02

Celnorte - Celulose do Norte, S. A. R. L. ... 646$00

Celtejo - Celulose do Tejo, S. A. R. L. ... 1447$00

Celulose do Guadiana, S. A. R. L. ... 2550$70

Companhia Portuguesa de Celulose, S. A. R. L. ... 2912$07

Socel - Sociedade Industrial de Celulose, S. A. R. L. ... 1802$60

Artes gráficas e edição de publicações:

Empresa Nacional de Publicidade, S. A. R. L. ... 474$00

Sociedade Gráfica de A Capital, S. A. R. L. ... Nulo

Sociedade Industrial de Imprensa. S. A. R. L. ... 1238$00

Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L. ... Nulo

Indústrias de fabricação de produtos químicos e industriais:

Amoníaco Português, S. A. R. L. ... 1060$00

Companhia Nacional de Petroquímica, S. A. R. L. ... 1000$00

Companhia União Fabril, S. A. R. L. ... 1850$00

Nitratos de Portugal, S. A. R. L. ... 1176$95

Sociedade Portuguesa de Petroquímica, S. A. R. L. ... 1259$92

Refinarias de petróleo:

Cidia - Combustíveis Industriais e Domésticos, S. A. R. L. ... 2443$54

Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos, S. A. R. L. ... 1000$00

Sacor - Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos, S. A. R. L.:

Acções ao portador ... 2444$23

Acções nominativas ... 2343$04

Sonap - Sociedade Nacional de Petróleos, S. A. R. L. ... 3031$00

Fabricação de vidro e artigos de vidro:

Covina - Companhia Vidreira Nacional, S. A. R. L. ... 1285$75

Indústrias de fabricação de outros produtos minerais não metálicos:

Companhia Portuguesa de Cimentos Brancos Cibra, S. A. R. L. ... 4480$00

C'norte - Companhia de Cimentos do Norte, S. A. R. L. ... 1000$00

Companhia de Carvões e Cimentos do Cabo Mondego, S. A. R. L. ... 5645$75

Indústrias de fabricação de outros produtos não metálicos:

Companhia de Cimentos Tejo, S. A. R. L.:

Acções ao portador ... 33726$39

Acções nominativas ... 32690$76

Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L.:

Acções ao portador ... 7496$62

Acções nominativas ... 7210$73

Sagres - Companhia de Cimentos do Algarve, S. A. R. L. ... 1095$00

Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A. R. L. ... 1974$15

Indústrias básicas de ferro e aço:

Siderurgia Nacional, S. A. R. L.:

Acções ao portador ... 2166$13

Acções nominativas ... 1944$32

Construção de materiais de transporte:

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L. ... 667$00

Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L. ... 1394$59

Electricidade, gás e vapor:

Ceal - Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve, S. A. R. L. ... 1701$00

Companhia Eléctrica das Beiras, S. A. R. L. ... 1999$00

Chenop - Companhia Hidroeléctrica do Norte de Portugal, S. A. R. L. ... 201$75

Companhia Portuguesa de Electricidade, S. A. R. L. ... 1557$00

Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. R. L. ... 352$34

Empresa Hidroeléctrica da Serra da Estrela, S. A. R. L. ... 1687$60

Empresa Insular de Electricidade, S. A. R. L. ... 1252$77

Empresa Hidroeléctrica do Alto Alentejo, S. A. R. L. ... 130$03

União Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L. ... 163$00

Transportes terrestres:

Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L. ... 1000$00

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L. ... 11043$08

Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L. ... 1000$00

Transportes por água:

Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L.:

Acções ao portador ... 2257$72

Acções nominativas ... 2143$06

Socarmar - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A. R. L. ... 2219$70

Sofamar - Sociedade de Fainas de Mar e Rio, S. A. R. L. ... Nulo

Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, S. A. R. L. ... Nulo

Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios-Cisternas, S. A. R. L. ... 191$28

Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca Pesca, S. A. R. L. ... 1083$80

Transportes aéreos:

TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L. ... 1396$90

Cinema, teatro, rádio, televisão e actividades conexas:

Alfabeta - Rádio e Publicidade, S. A. R. L. ... 568$72

RCP - Rádio Clube Português, S. A. R. L. ... 733$00

RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A. R. L. ... 1343$17

2 - Por se ter verificado que na relação incluída no Despacho Normativo n.º 331/78, de 10 de Novembro, se diferenciaram valores para as acções nominativas e ao portador do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa que eram reciprocamente convertíveis, adopta-se para valor de indemnização provisória apenas o de 2477$32.

3 - O valor de indemnização provisória da Companhia de Seguros União anteriormente indicado deve considerar-se alterado para 4245$40, em virtude de pequenas correcções efectuadas no cálculo das cotações médias.

Ministério das Finanças e do Plano, 26 de Abril de 1979. - O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes.