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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 112/90, de 25 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal
TEXTO
Despacho Normativo n.º 112/90
Considerando que, em 23 de Outubro de 1989, cessou a comissão de serviço José Ventura da Cruz Pereira, à data chefe de divisão do Instituto de Tecnologia Educativa;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, constante do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 23 de Outubro de 1989.
Ministérios das Finanças e da Educação, 10 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.