Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação dos trabalhadores no âmbito da CECA

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ferraria» e outras, situadas na freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Marzelonas», situada na freguesia da Trindade, concelho de Beja

Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início de funcionamento de quatro cursos de bacharelato (Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão), em Lisboa

Altera a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, que criou e regulamentou o curso de bacharelato em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos

Reconhece o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE, de que é titular a Fundação Frei Pedro, a funcionar nas instalações que possui na Guarda, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o funcionamento de vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos

Reconhece o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET como estabelecimento de ensino superior particular

Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição de subsídio de educação especial no âmbito da Segurança Social