Despacho Normativo n.º 113/91, de 31 de maio

Despacho Normativo n.º 113/91

Considerando que em 5 de Novembro de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado Luís Fernando Ferreira Calado, à data director de serviços dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se:

1 - É criado no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, aprovado pela Portaria n.º 956/87, de 26 de Dezembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 6 de Novembro de 1990.

Ministério das Finanças, 7 de Maio de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva.