Despacho Normativo n.º 120/91, de 7 de junho

Despacho Normativo n.º 120/91

Considerando que em 26 de Fevereiro de 1991 cessou a comissão de serviço Maria Isabel de Noronha e Meneses de Abreu Castelo Branco, à data chefe de divisão do Departamento Central de Planeamento;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Fevereiro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 24 de Maio de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.