Despacho Normativo n.º 127/90, de 19 de outubro

Despacho Normativo n.º 127/90

Considerando que em 30 de Abril de 1990 cessou a comissão de serviço do licenciado José Alberto Horta da Silva, à data chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Delegação Regional de Coimbra do Ministério da Indústria e Energia;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado, no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do mapa XV anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Abril de 1990.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 28 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.