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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 130/92, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro um lugar de assessor principal
TEXTO
Despacho Normativo n.º 130/92
Considerando que em 1 de Setembro de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado Adelino Amálio Almeida Calado, à data director de serviços de Documentação da Universidade de Aveiro;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 457/88, de 11 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Setembro de 1991.
Ministérios das Finanças e da Educação, 22 de Junho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.