Diário da República n.º 177/1992, Série I-B de 1992-08-03

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, seis lugares de terceiro-oficial, a extinguir quando vagarem

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)

Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro um lugar de assessor principal

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente ao pessoal médico

Altera a composição da área geográfica integrada na Alva da Água de Madeiros, submetida ao regime florestal parcial

Dá nova redacção ao n.º 10.º do Regulamento de Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo anexo à Portaria n.º 616/91, de 9 de Julho

Designa como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social os Drs. Nelson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho