Despacho Normativo n.º 135/90, de 12 de novembro

Despacho Normativo n.º 135/90

Considerando que em 28 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Carlos Martins e Castro Alves, à data subdirector-geral de Administração e Pessoal do Ministério da Educação;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica e Tropical, aprovado pela Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 28 de Outubro de 1989.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 24 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Pedro Sucena Paiva, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.