Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 136/91, de 12 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 136/91
Considerando que em 31 de Janeiro de 1991 cessou a comissão de serviço de Maria Luísa Teles Ferreira da Cunha Roque de Almeida, à data chefe de divisão no Departamento Central de Planeamento;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 27 de Junho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato.