Diário da República n.º 158/1991, Série I-B de 1991-07-12

Cria parques de ciência e tecnologia

Define os moldes de execução e financiamento das acções de melhoramento da fiscalização da pesca

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos (QPC/ISN). Revoga as Portarias n.os 86/84, de 7 de Fevereiro, e 572/86, de 4 de Outubro

Cria, no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território), um lugar de assessor principal

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria, no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar, um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Aprova o regulamento interno da Comissão para a Elaboração e o Acompanhamento do Plano Energético Nacional

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais um lugar de técnico superior

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Roma

Concede à Associação de Caça e Pesca do Belo o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da «Barragem dos Choupos», situada na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Almeirim

Estabelece normas sobre a atribuição de ajuda comunitária aos transformadores de grão de soja

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Brunheira de Cima», «Herdade de Atalaia do Viso», «Herdade do Outeirão», «Monte da Barradinha» e outras, sitos nas freguesias de Grândola, Azinheira dos Barros e São Mamede, concelho de Grândola

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Lagoa, concelho de Óbidos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Pinheiro» (secção Q, n.º 1), sito na freguesia de São Miguel de Machede, concelho de Évora, e «Herdade de Ana da Vinha» (secção Z1, n.º 2), sito na freguesia e concelho de Redondo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela do Seixo Branco» e Matança», sitos na freguesia e concelho de Barrancos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte das Flores» e «Herdade de Alcamizes», sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Coito)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Moita do Gato)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Serra do Loureiro)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Coutada», Herdade do Charrão», «Herdade de Vale da Telha» e outras, sitos nas freguesias de Ervedal e Figueira de Barros, concelho de Avis, e «Herdade da Varandinha» e «Herdade do Sobralinho», sitos na freguesia do Cano, concelho de Sousel

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de D. Rodrigo, Xarraminha e Sanchares», sitos na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Barrada», sito na freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão