Altera o quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos (QPC/ISN). Revoga as Portarias n.os 86/84, de 7 de Fevereiro, e 572/86, de 4 de Outubro
Cria, no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território), um lugar de assessor principal
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Concede à Associação de Caça e Pesca do Belo o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da «Barragem dos Choupos», situada na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Brunheira de Cima», «Herdade de Atalaia do Viso», «Herdade do Outeirão», «Monte da Barradinha» e outras, sitos nas freguesias de Grândola, Azinheira dos Barros e São Mamede, concelho de Grândola
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Pinheiro» (secção Q, n.º 1), sito na freguesia de São Miguel de Machede, concelho de Évora, e «Herdade de Ana da Vinha» (secção Z1, n.º 2), sito na freguesia e concelho de Redondo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte das Flores» e «Herdade de Alcamizes», sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Coito)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Moita do Gato)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Serra do Loureiro)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Coutada», Herdade do Charrão», «Herdade de Vale da Telha» e outras, sitos nas freguesias de Ervedal e Figueira de Barros, concelho de Avis, e «Herdade da Varandinha» e «Herdade do Sobralinho», sitos na freguesia do Cano, concelho de Sousel
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de D. Rodrigo, Xarraminha e Sanchares», sitos na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal