Despacho Normativo n.º 137/90, de 13 de novembro

Despacho Normativo n.º 137/90

Considerando que em 1 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado em Economia Eduardo Manuel Vieira Dias, à data chefe da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se:

1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1983, um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Março de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 25 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.